História de Antonio Paulino Limpo de Abreu (1º do nome - Visconde de Abaeté)


22-9-1798 - Lisboa . 14-9-1883 - Rio de Janeiro [idade: 85 anos]

   NOTAS


Livro: Os Carneiro de Mendonça

- Casaram-se entre 1823 e 1826 em Paracatu, MG 

- Veio jovem para o Brasil (1808) com sua mãe, quando esta ficou viuva. 

- Estudou no Seminário de São José. 

- Voltou a Portugal em 1815 para estudar, bacharelando-se em Leis pela Universidade de Coimbra em 19 maio 1820, regressando ao Brasil em setembro desse mesmo ano.  

- Em 1824, tornou-se cidadão brasileiro por opção, aproveitando-se do disposto no parágrafo 4º do artigo 6º da Constituição do Império que autorizava a concessão da cidadania brasileira a todos os residentes no país no momento da independência e que formalmente requeressem tal condição. 

- Entrou na política filiando-se ao partido Conservador. 

- Aposentou-se como ministro do Supremo Tribunal de Justiça.  

- Teve a mercê do Hábito da Ordem de Cristo (1821);  

- Gentil-Homem da Imperial Câmara (1840);  

- Fidalgo Cavaleiro (1841);  

- Dignatário da Ordem Imperial do Cruzeiro (1845);  

- Conselheiro de Estado Extraordinário- 2° (1848);  

- Grã Cruz da Ordem de Cristo (1852);  

- Conselheiro de Estado Ordinário (1853);  

- Agraciado com o título de visconde de Abaeté, com honras de grandeza por decreto Imperial de 2 dez 1854, Carta Imperial de 5 dez 1854, registrado em 12 dez 1854 no Livro 10° de Registro de Leis, Alvarás e Cartas, fls 28, título de origem toponímica, tomado do município do mesmo nome, em Minas Gerais;

- Grã Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Portugal (1855);  

- Grã Cruz da Ordem Ernestina da Casa Ducal de Saxônia; 

- Grande do Império. 

- Foi o último dos nossos parlamentares nascido em Portugal, considerado cidadão brasileiro pelo parágrafo 4 do artigo 6 da Constituição do Império.

Cargos públicos e missões diplomáticas

- nomeado por D. João VI em decreto de 22 jan 1821, Juiz de Fora da vila de São João del Rey, MG, e em alvará de 5 abr do mesmo ano, nomeado Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila.

- por decreto de 24 set 1923, nomeado Ouvidor de Paracatu, MG

- obteve o predicamento do primeiro banco, pela imperial resolução de 26 fev 1824, tomada sobre consulta da Mesa do Desembargo do Paço.

- nomeado Desembargador da Relação da Bahia em decreto de 12 out 1826

- exerceu o mandato de Deputado pela província de Minas Gerais nas 1a, 2a. 3a. 4a. e 6a. legislaturas, fazendo parte neste período da comissão que estudou os Códigos dos Processos Criminal e Penal.

- nomeado Presidente da província de Minas Gerais, pela Regência, em decreto de 2 out 1833, tomando posse em 5 nov 1833.

- 1835/1936 ministro da Justiça e Negócios Estrangeiros

- nomeado por decreto de 26 maio 1837 Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar, no exercício desse cargo, desistiu dos respectivos vencimentos em benefício dos cofres públicos.  Foi demitido, conforme pediu, em decreto de 18 fev 1938

- implicado em consequência de seus pronunciamentos na Revolução Liberal da província de Minas Gerais, foi preso em 18 jun 1842 a bordo da fragata Paraguasse, sendo deportado para Portugal. Regressou em 5 jun 1843, no vapor Royal Sovereign, foi preso a bordo e recolhido ao Corpo Municipal. Obteve a liberdade em virtude de habeas corpus concedido em 22 jun, pelo Supremo Tribunal de Justiça. Na data de sua prisão, foi destituído da função de Gentil-Homem da Imperial Câmara, sendo restituído ao dito lugar em 25 mar 1845.

- em carta imperial de 13 nov 1847, foi nomeado senador pela província de Minas Gerais, em substituição do Marquês de Baependi, que faleceu a 15 fev 1847, tendo sido posteriormente eleito Presidente do Senado de 1861 a 1873.

- em decreto de 13 maio 1846, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente do falecimento de Agostinho Petra de Bitencourt, tomou posse no dia 19 e foi aposentado por decreto de 8 mar 1848.

- em portaria de 11 ago 1850 do Ministro da Justiça, foi nomeado presidente da Comissão Inspetora da Casa de Correição da Corte.

- em 27 dez 1855 - EEMP - Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário para Buenos Aires, Estado argentino separado da Confederação de 1852 a 1861. 

- em 27 dez 1855 enviado extraordinário e ministro Plenipotenciário à Confederação Argentina, assinando na cidade do Paraná com Juan Maria Gutierrez o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação de 07 mar 1856 entre o Brasil e aquela confederação. 

- em 1858 incumbido de organizar gabinete com a saida do Marquês de Olinda, foi presidente do Conselho e Ministro da Marinha até 10 Ago 1859, quando foi substituido por Angelo Ferraz.

- Ministro de Estado nos Gabinetes de (1) 14 out 1835 ocupando as pastas do Império e Justiça; (2) 5 fev 1836 pastas da Justiça, Império e Estrangeiros; (3) 1 nov 1836 pastas Império e Estrangeiros; (4) 24 jul 1840 pasta da Justiça; (5) 2 fev 1844 pasta Estrangeiros; (6) 8 mar 1848 pasta Estrangeiros e Fazenda; (7) 6 set 1853 pastas dos Estrangeiros e Fazenda; (8) 12 dez 1858 pasta da Marinha.

- como Juiz de Fora da Vila de São João d'el Rei foi escolhido, por ocasião da visita de D. Pedro I, para regularizar as rendas das Forças Armadas Imperiais e manter a segurança da Vila. Na Câmara dos Deputados, fez sua estréia com dois pronunciamentos em que nega apoio aos atos ministeriais sobre a lei eleitoral vigente, causando grande repercussão. O ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça, Diogo Antônio Feijó (SP), em seu relatório de 1832, assim se exprimiu em relação ao Visconde Abaeté quando promotor no Rio de Janeiro: "à integridade e amor à justiça do desembargador, que nestes últimos tempos serviu de promotor, é que se deve, nas suas visitas às cadeias, a descoberta de tantos desgraçados inteiramente abandonados". Como presidente da Província de Minas Gerais conseguiu pacificar os ânimos e os motins políticos com habilidade e tino administrativo. No exercicio do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça, conseguiu impedir o alastramento da Guerra dos Farrapos, assim como quando ocupava o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, a política dos países da região do Prata. Na Campanha da maioridade de D. Pedro II, em 1840, teve atuação entusiástica e dinâmica. Como líder do movimento revolucionário de 1842 foi preso e deportado para Lisboa, regressando ao Brasil em junho de 1843. Em 1845, ao assumir o Ministério dos Negócios Estrangeiros, teve atuação memorável com relação à proibição do tráfico de escravos, questão seriamente discutida com a Grã-Bretanha na execução do Bill Aberdeen (8 ago 1845). Quando no exercício das funções de Conselheiro de Estado, serviu em todas as seções, principalmente na jurídica, onde seus pareceres foram acatadíssimos. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação (7 mar 1856) com os países da região do Prata. Com a Grã-Bretanha mais uma vez debateu as pretensões sobre a livre navegação do Alto Paraguai e do Rio Amazonas. Ficou para a história suas palavras quando senador: "A história nos mostra que as grandes revoluções provêm (...), em primeiro lugar, da má administração das finanças; em segundo, da má administração da Justiça". Na Câmara dos Senadores foi austero e, durante 12 anos de presidência, exigiu dos colegas o máximo de decoro no desempenho do mandato, principalmente nas discussões parlamentares, às quais solicitava um linguajar elevado, sem referências desairosas.  Ficou conhecida sua enorme capacidade e habilidade na arte da sobrevivência no jogo de interesses da política. Tanto assim que conseguiu a proeza de presidir a Câmara dos Senadores ao longo de 12 anos. Foi um parlamentar austero, tão apreciado por seu amigo, o regente  e senador Diogo Antônio Feijó (SP), que o fez presidente do Conselho de Ministros de seu primeiro gabinete, dando-lhe a pasta dos Negócios do Império (interino) e a dos Negócios da Justiça (1835), e de quem foi constante ministro nos três gabinetes de sua regência (1835 a 1837). Caiu, porém, no ostracismo, com o ilustre regente, após o fracasso da "Revolução Liberal" de 17 de maio de 1842, para se recuperar nos anos seguintes graças a sua personalidade austera e disciplinada, que sabia aguardar os acontecimentos para recuperar seu espaço político na disputada seara do jogo imperial. 

Sepultado no Cemitério São João Batista, Rio de Janeiro, RJ, alea 5, Jazigo 105.

Relatórios, entre outrtos, no exercício dos cargos que ocupou

- Tratado de commercio de 7 de março de 1856, Rio de Janeiro, 1856

- Protesto contra o acto do parlamento britannico, sanccionado  a 8 de agosto do corrente anno (1845) que sujeita os navios brazileiros que fizerem o trafico de escravos ao alto tribunal do almirantado, e a qualquer tribunal do vice-almirantado dentro dos domínios de sua magestade britannica. Rio de Janeiro, 1845, 41 paginas. é escrito em três línguas, portuguesa, franceza e ingleza. Exercia então o autor o cargo de ministro de negócios estrangeiros

Arquivo Nacional, Rio de Janeiro - decreto de 30 ago 1852 (Argentina) - - imagem no áLBUM DE FOTOGRAFIAS

"Hei por bem nomear o Conselheiro d'Estado, Senador do Imperio Antonio Paulino Limpo de Abreu, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario em Missão Especial perante a Confederação Argentina com o ordenado da Lei da importancia de trezentos e sessenta libras esterlinas, e mais mil oito centos e noventa libras que lhe arbitro para despesas de representação.  Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros assim o tenha entendido e espeça as ordens necessarias,  Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Agosto de mil oito centos e cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio. (rubrica do Imperador D. Pedro II) - Paulino José Soares de Souza"

Arquivo Nacional, Rio de Janeiro - decreto de 30 ago 1852 (Uruguai e Paraguai) - imagem no áLBUM DE FOTOGRAFIAS

"Hei por bem Encarregar o Conselheiro de Estado, Senador do Imperio, Antonio Paulino Limpo de Abreu, de uma Missão especial junto das Republicas Oriental do Uruguay e do Paraguay, com o caracter de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario, para os fins declarados em suas instruções, percebendo os mesmos vencimentos que lhe são marcados por outro Decreto desta data em que o Imcumbo de igual Missão perante a Confederação Argentina.  Paulino José Soares de Souza, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, assim o tenha entendido e expeça as ordens necessarias.  Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Agosto de mil oito centos e cincoenta e dous, trigesimo primeiro da Independencia e do Imperio. (rubrica do Imperador D. Pedro II) - Paulino José Soares de Souza."

Ascendência

- seu pai, Ten Cel de Engenharia Manoel do Espírito Santo Limo (†29 out 1809 Lisboa, Portugal), que foi professor de matemáticas da Academia Real de Marinha e diretor do Observatório Astronômico também da Marinha, tinha irmã casada com Joaquim Monteiro Torres, Barão de Porto Santo, ministro da Marinha de D. João VI. Seu irmão Francisco Pedro Limpo residia na França em 1840.

Anexos


Antonio Candido (1)

Os Carneiro de Mendonça por Antonio Candido (1) Estas anotações foram feitas em 1976 por Antonio Candido de Mello e Souza, bisneto de Joaquim Carneiro de Mendonça por linha materna, para sua prima Priscilla Bueno (então Maranhão), trineta do mesmo. Seria interessante que os parentes interessados que as lessem pudessem: (1) corrigir erros, muito frequentes neste gênero de escritos; (2) acrescentar informações fidedignas, sobretudo sobre o ramo respectivo. Assim, seria eventualmente possível: (1) averiguar as origens da família e fatos relativos a ramos colaterais a João José; (2) reconstituir em detalhe a descendência deste, que hoje é enorme, como Priscilla fez para a de Joaquim.

Antonio Candido (2)

autor: Antonio Candido de Mello e Souza
Os Carneiro de Mendonça por Antonio Candido (2) Estas anotações foram feitas em 1976 por Antonio Candido de Mello e Souza, bisneto de Joaquim Carneiro de Mendonça por linha materna, para sua prima Priscilla Bueno (então Maranhão), trineta do mesmo. Seria interessante que os parentes interessados que as lessem pudessem: (1) corrigir erros, muito frequentes neste gênero de escritos; (2) acrescentar informações fidedignas, sobretudo sobre o ramo respectivo. Assim, seria eventualmente possível: (1) averiguar as origens da família e fatos relativos a ramos colaterais a João José; (2) reconstituir em detalhe a descendência deste, que hoje é enorme, como Priscilla fez para a de Joaquim. Nos 32 anos que passaram desde a elaboração dessas notas, documentos que chegaram às nossas mãos e minha intensa pesquisa, esclareceram algumas questões aqui colocadas, razão pela qual inclui as notas de rodapé, que foram revistas e acordadas por Antonio Candido.

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